Neoconstitucionalismo

TRAÇOS MARCANTES:

a) O reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e a valorização da sua importância no processo de aplicação do direito, sendo este principialismo o lócus da junção entre direito e moral no neoconstitucionalismo;

b) Atenção maior à ponderação do que a simples subsunção;

c) A participação, cada vez mais freqüente, da filosofia nos debates jurídicos;

d) Judicialismo ético-jurídico, exigindo dos operadores do direito a comunhão de técnicas subsuntivo-jurídica e ética.

e) Estatalismo garantista, fazendo com que a democracia se dê no direito e a partir do direito;

f) A onipresença da Constituição, ou seja, a irradiação das normas e valores constitucionais para todos os ramos do direito (constitucionalização do direito);

g) O pós-positivismo.

h) A Judicialização.

“significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo”

Mais Constituição do que lei; mais juízes que legisladores (judicialização); mais princípios do que regras; mais ponderação do que subsunção e mais concretização do que interpretação.

Fonte: constitucionalonline.com.br